| Projeto: |
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PL 393 02/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-393/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0393-2016 |
| Promovente: |
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Executivo / Fernando Haddad |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL, BEM COMO CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL |
| Assunto: |
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ACESSO / ASSEMBLEIA PUBLICA / ATENDIMENTO / ATENDIMENTO PUBLICO / AUDIENCIA PUBLICA / CICLO PARTICIPATIVO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO / CIDADANIA / COMITE / COMITE INTERSECRETARIAL DE ARTICULACAO GOVERNAMENTAL DA POLITICA MUNICIPAL DE PARTICIPACAO SOCIAL / CONFERENCIA MUNICIPAL / CONSELHO DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO / CONSELHO GESTOR / CONSELHO MUNICIPAL / CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE / CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS / CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL / CONSOLIDACAO / CONSULTA PUBLICA / DIREITO A INFORMACAO / DIVULGACAO / ELEICAO / FORUM / GESTAO PARTICIPATIVA / INFORMACAO / INTERNET / MESA DE DIALOGO / MULHER / OBSERVATORIO SOCIAL / ORGANIZACAO / ORGAOS MUNICIPAIS / OUVIDORIA / PARTICIPACAO POPULAR / PMSP / POLITICA MUNICIPAL DE PARTICIPACAO SOCIAL / POLITICAS PUBLICAS / PRAZO / PRESTACAO DE CONTAS / REPRESENTANTE / SERVICOS PUBLICOS / SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPACAO SOCIAL / SOCIEDADE CIVIL / TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1434-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/08/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2016 | Encaminhado em 08/08/2016 | | CCJ | Recebido em 09/08/2016 | Encaminhado em 26/10/2016 | | SGP21 | Recebido em 12/12/2016 | Encaminhado em 21/12/2016 | | FIN | Recebido em 21/12/2016 | Encaminhado em 16/03/2017 | | URB | Recebido em 16/03/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 426/2018 de 21/08/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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